TCU defere pedido de Diringa e o torna elegível em Tutoia

Um despacho favorável concedido pelo Tribunal de Contas da União, nesta quarta-feira, 31, ao prefeito Raimundo Nonato Abrãao Baquil, o ‘Diringa’ abriu o caminho para que o gestor dispute a reeleição em outubro, em Tutoia.

Trata-se de Recurso de Revisão interposto pela defesa de Diringa ante ao Acórdão 5953/2021-TCU-2ª Câmara (rel. Ministro-Substituto André Luís de Carvalho), que julgou irregulares as contas do prefeito, condenando-o ao pagamento das quantias apuradas nos autos e aplicando-lhe a multa prevista nos art. 57 da Lei 8.443/1992.

No recurso junto ao TCU, Baquil pediu que fosse concedido efeito suspensivo ao recurso de revisão, uma vez que a ausência de deliberação ia inviabilizar o registro da candidatura dele este ano. O ministro Aroldo Cedraz deferiu a solicitação do prefeito que até então estaria inelegível.

Veja o despacho : Processo: 002.940/2020-5

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