O Procurador da República no Maranhão, Thiago Ferreira de Oliveira, abriu um inquérito contra o prefeito Arnaldo Cardoso para apurar a correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pelo município de Buriti, no exercício de 2021.
O inquérito foi iniciado após a transferência de um procedimento da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti, que questionava se o município havia cumprido a Lei do Fundeb que estabelece que pelo menos 70% dos recursos anuais devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
O FNDE, responsável pela gestão dos recursos do FUNDEB, informou que não intervém na administração desses fundos pelos entes governamentais. As prestações de contas são realizadas diretamente aos Tribunais de Contas, com a supervisão do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB).
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) informações sobre a prestação de contas do município, especificamente se o percentual mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB foi utilizado para remunerar os docentes em 2021.
