O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (29), para criticar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as regras para a escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Segundo o parlamentar, a ação é infundada e questiona pontos que já estão pacificados na jurisprudência do STF, como o critério de cadeira cativa para a indicação de conselheiros do TCE, sendo quatro vagas da Assembleia e três do Executivo. Ele também afirmou que não houve nenhuma interferência do governo na disputa pela vaga e que muitos deputados estão apoiando o advogado Flávio Costa.
Yglésio ainda acusou o partido Solidariedade de tentar ganhar no “tapetão” e pediu que o ministro Flávio Dino se declarasse suspeito para relatar a ação. Ele disse que política não se faz assim, no subterfúgio, e que tem certeza de que o ministro não vai prejudicar o Maranhão.
O deputado informou também que protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para corrigir o critério de simetria quanto à idade exigida para os candidatos à vaga, que foi outro ponto questionado na Adin. Ele disse que o edital já foi publicado e que a votação será secreta, conforme prevê a Constituição Estadual.
