Foi extinta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, por meio da Procuradoria Geral da República, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a antecipação da eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/26.
A Adin 7411 se refere à reeleição da presidente da Alema, deputada Iracema Vale, ocorrida em junho deste ano.
No despacho o ministro alegou litispendência, quando há mais de um processo do mesmo teor simultaneamente. “Destarte, por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil”, sentenciou Fux.
No entanto, ainda tramita no STF, sob relatoria do ministro, a Adin 7410, com os mesmos questionamentos. Mas a presidente da Assembleia, Iracema Vale, já se manifestou.
