O prefeito de Raposa, Eudes Barros, está sendo acusado de desobedecer uma decisão judicial que o obrigava a fornecer informações sobre as contratações de servidores públicos temporários e comissionados. O vereador Beka Rodrigues , que solicitou os dados, entrou com um pedido de prisão do chefe do executivo municipal por crime de desobediência.
A juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, titular da comarca de Raposa, determinou, em novembro de 2023, que o prefeito entregasse, em cinco dias, as informações referentes à aplicação de verbas nas contratações, bem como a lei municipal que autorizava as contratações em caráter excepcional, e o nome, a data de admissão, o cargo, o local de trabalho e a legislação que norteou o ato de todos os servidores comissionados. A decisão judicial, que saiu no dia de 3 de novembro de 2023, previa uma multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.
Apesar do parecer, o prefeito não cumpriu e o vereador pediu sua prisão por desobediência.
“Assim, defendemos que os juízes com competência penal ou não estão autorizados e devem notificar a ocorrência do flagrante, de imediato, às autoridades policiais, procedendo-se a prisão dos sujeitos que não cumprem suas determinações – EUDES BARROS considerando-se todos os postulados e direitos constitucionais, tal como o contraditório, a ampla defesa e a igualdade de armas – devido ao estado de flagrante delito em que se encontra”, solicita Beka.
