O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu nesta terça-feira, 7, o julgamento de todos os embargos apresentados pelo PL Ceará contra decisão da Corte que cassou o mandato de todos os quatro deputados estaduais eleitos pelo partido em 2022.
Com isso, futuros recursos apresentados pela sigla deverão ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que deve dar “palavra final” sobre a condenação ou não da chapa do partido.
Os deputados do PL terão prazo para apresentação de recursos ao TSE após a publicação dos acórdãos. Os recursos têm efeito suspensivo imediato – ou seja, os deputados permanecem no exercício dos mandatos até o julgamento final.
Em 30 de maio, o partido foi julgado culpado de fraude à cota de gênero por ter inscrito, sem consentimento, mulheres para a eleição do ano passado. Com a decisão, perderiam os mandatos os deputados estaduais Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Marta Gonçalves (PL) e Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes (PL).
Tribunal “rachado”
Assim como ocorreu no primeiro julgamento do caso, a rejeição dos embargos rachou o pleno da Corte, sendo decidida por quatro votos a três. A Corte também rejeitou questão de ordem da defesa alegando incompetência da juíza Kamile Moreira Castro para fazer a relatoria da exceção de suspeição apresentada no processo.
Ao todo, seguiram o voto da relatora Kamile Moreira Castro os juízes Demétrio Saker Neto, Glêdison Marques Fernandes e o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. O voto divergente, que apontou “contradição” nos autos, foi apresentado pelo juiz Roberto Soares Bulcão e acompanhado pelo juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota e pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes.
Em nota, a defesa do deputado Pastor Alcides Fernandes afirma que segue “confiante na reversão” da condenação, destacando que “os últimos fatos e decisões do processo acabaram por fazer surgirem novas nulidades que, aliadas a fragilidade da prova, reforçam a expectativa de mudança da decisão no TSE”.
