Quatro vereadores de Coroatá/MA, que fazem parte da bancada de oposição ao prefeito Luís Mendes Ferreira Filho, conhecido como Luís da Amovelar, protocolaram uma representação no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). A denúncia aponta diversas irregularidades identificadas na licitação no valor de R$ 22,5 milhões destinada à construção de um sistema de energia solar no município.
Segundo a representação no qual o site Folha do Maranhão teve acesso, a denúncia destaca que o Pregão Eletrônico no 14/2023 foi realizado sem a devida aprovação legislativa, levantando questões sobre a transparência, legalidade e possível direcionamento do processo. A revelação surgiu após a retirada do Projeto de Lei no 19/2023, que buscava autorização para a operação de crédito destinada à usina fotovoltaica, da pauta da Câmara Municipal.
Entre as irregularidades estão a ausência de numeração no processo, a falta de informações essenciais no edital, inconsistências no Termo de Referência e a escolha inadequada do procedimento.
Diante das possíveis irregularidades, os vereadores solicitam ao Tribunal de Contas medidas cautelares para suspender o certame, evitando contratação e pagamento até o julgamento. Além disso, exigem a cópia integral do processo administrativo e informações sobre o Projeto de Lei no 19/2023, que visava buscar autorização dos vereadores para o pedido de empréstimo.
No último dia 10 de janeiro, o TCE, através do Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, deu o prazo de 5 dias, a partir da citação, para que o pregoeiro da Prefeitura Coroatá, Antônio da Costa Veloso, o secretário municipal de governo, Francisco Carvalho Brandão, e o prefeito Luís da Amovelar, possam apresentar defesas a cerca da representação. Porém, até o momento, não houve respostas.
