O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) estabeleceu uma comissão de fiscalização para a realizar uma auditoria operacional nas escolas comunitárias do município de Paço do Lumiar. A delegação, composta por auditores estaduais de controle externo, atuará no período de 10 a 13 de setembro de 2024.
A auditoria irá avaliar a atuação do município em relação à manutenção e acompanhamento das escolas comunitárias, verificando a adequação do ensino oferecido e o uso dos recursos públicos repassados pela gestão municipal a essas instituições.
O TCE-MA busca garantir que as escolas comunitárias de Paço do Lumiar estejam cumprindo os padrões exigidos e que os recursos destinados à educação sejam devidamente aplicados.
A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal, Conselheiro Marcelo Tavares Silva.