Conceição do Lago-Açu e Luís Domingues figuram entre os municípios maranhenses com os piores índices de transparência, de acordo com uma recente avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Ambas as localidades receberam a classificação C- com nota 0,00, refletindo deficiências graves na divulgação de informações públicas.
A análise foi realizada pela Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, que divulgou os resultados do Ranking de Transparência referente ao primeiro semestre de 2024. Este ranking é elaborado com base na avaliação dos portais de transparência dos municípios, evidenciando o compromisso com a legislação vigente e o fortalecimento do controle social.
Nos últimos anos, a transparência na gestão pública tem sido um tema central nas atividades dos órgãos de controle externo, como o TCE-MA, que monitoram o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. Tais avaliações são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira transparente e eficiente.
Para Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE-MA, a divulgação desses resultados é fundamental para que os cidadãos possam fiscalizar as administrações municipais e participar ativamente do controle social. “A transparência é um princípio fundamental da gestão pública. Avaliar a transparência em todos os níveis da administração é crucial para garantir que os recursos públicos sejam empregados de maneira responsável e eficaz”, destacou.
O TCE-MA continua a implementar medidas para aprimorar a avaliação dos portais de transparência, visando tornar o processo mais ágil e seguro. A divulgação do Ranking de Transparência não apenas incentiva a melhoria contínua das práticas administrativas, mas também fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Essa avaliação reforça a importância de um governo aberto e acessível, onde a transparência não seja apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta essencial para promover a participação cidadã e a eficiência na gestão pública.
