O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) está investigando a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão devido a uma representação feita pela Araújo e Almeida Serviços Ltda, também conhecida como Bital Provedor de Internet. A empresa, representada por Francisca Rodrigues de Carvalho, alega supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 026/2023 – SRP, referente ao registro de preços para a contratação de serviços de internet para o município.
O processo (n.º 5817/2023-TCE/MA) tem como alvos o prefeito Leandro Oliveira da Silva, a secretária municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Maria Aparecida Silva da Conceição, e o pregoeiro Jacionhaelins Vieira Xavier. A representação foi aceita pelo TCE, que decidiu indeferir o pedido de medida cautelar solicitado pela empresa, entendendo que não foram atendidos os requisitos necessários para tal.
O Tribunal determinou a citação dos responsáveis para que apresentem suas justificativas e documentos de defesa no prazo de 30 dias.
A investigação é acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que emitiu o parecer corroborando a necessidade de apuração das possíveis irregularidades no processo licitatório.
