TCE alerta 47 prefeituras no MA sobre limite de gastos com pessoal em ano de eleições

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu um alerta preocupante sobre a gestão fiscal de aproximadamente 47 prefeituras do Maranhão em meio ao ano eleitoral. Três municípios se destacam na lista: Água Doce do Maranhão, sob gestão de Thalita Dias; Aldeias Altas, comandada por Kedson Araújo; e Alto Alegre do Pindaré, liderado por Fufuca Dantas.

Além destes, os municípios de Arame, sob chefia de Pedro Fernandes, e Balsas, administrada pelo prefeito Erck Costa, também apresentam percentuais acima do limite prudencial de gastos com a folha de pagamento municipal.

O alerta, oficializado pelo TCE-MA através da Secretaria de Fiscalização – Sefis, refere-se ao monitoramento dos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. Segundo o órgão, esses municípios apresentaram índices elevados de comprometimento das receitas com despesas de pessoal,  o que pode resultar em sanções administrativas e até penais.

De acordo com Fábio Alex de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE, a situação se torna mais crítica em anos eleitorais, pois o descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser interpretado como infração eleitoral. Ele destaca a necessidade urgente de ajuste por parte das prefeituras para evitar complicações legais e garantir a transparência fiscal.

Confira  a lista de prefeituras:

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