Santa Inês, comandada pelo prefeito Felipe dos Pneus, destaca-se negativamente em recente levantamento da Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atingindo 68,36% em gastos com pessoal, bem acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No primeiro quadrimestre de 2024, Santa Inês apresentou o maior percentual entre as prefeituras que ultrapassaram o limite legal de despesas com pessoal. Este cenário preocupante levou a Corte de Contas maranhense a determinar um auditória no Executivo Municipal.
Ao todo, 31 prefeituras estão na mira do TCE por ultrapassarem o limite de alerta nos últimos dois quadrimestres, enquanto 12, incluindo Santa Inês, encontram-se acima do limite legal no primeiro quadrimestre deste ano. A fiscalização faz parte das diretrizes do Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e do Plano Anual de Atividades do TCE.
O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo chama atenção para as consequências da fiscalização na esfera eleitoral, que poderá chegar até mesmo à cassação do registro de candidatura do prefeito Felipe dos Pneus. “Independente de já ter passado ou não o pleito, se o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que alguns casos confiram captação ilícita de sufrágio, essa é uma possibilidade bastante concreta”, adverte.
