O promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, emitiu uma recomendação ao prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, solicitando medidas imediatas para a retomada do transporte escolar na zona rural do município.
A medida é uma resposta às constatações de que os alunos domiciliados nos Povoados Zé Bento, Santa Marta, Mata, Boca da Mata e Vão das Caraibas estão sendo privados de aulas devido à ausência de transporte escolar. Segundo o documento, essa situação fere o direito fundamental à educação garantido pela Constituição Federal.
O promotor destacou a obrigação dos agentes públicos de observarem os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, especialmente no trato com questões educacionais, e lembrou que é dever do Estado proporcionar os meios de acesso à educação.
O prefeito Marlon Torres tem um prazo de cinco dias para adotar todas as medidas necessárias para restabelecer o serviço de transporte escolar. O não atendimento à recomendação poderá levar a medidas judiciais, incluindo um pedido de afastamento cautelar do gestor.
