O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu suspender imediatamente o Pregão Eletrônico nº 05/2024 da Prefeitura de Alcântara após descobrir sérias irregularidades. A decisão, que foi unânime, foi publicada nesta quarta-feira (14) e responde a uma denúncia contra o prefeito Nivaldo Araújo e o pregoeiro Wiliam Campos Chagas.
O processo, (1331/2024-TCE/MA), apontou falhas na condução do pregão eletrônico, levando à necessidade de uma medida cautelar para proteger o erário municipal. A denúncia, apresentada sem representantes legais, destacou problemas na execução do processo licitatório que poderiam resultar em prejuízos financeiros para o município.
A decisão do TCE-MA, sob relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, impõe a suspensão de todas as fases da licitação, proibindo a formalização de contratos e quaisquer pagamentos relacionados até a conclusão da instrução processual.
Além da suspensão, o Tribunal determinou que o prefeito Nivaldo Araújo disponibilize todas as informações e documentos relativos aos procedimentos licitatórios no sistema SINC-CONTRATA do TCE-MA, no prazo de 15 dias. Tanto o pregoeiro quanto o gestor foram convocados a apresentar defesa no prazo de 30 dias, respondendo às acusações e às constatações do Relatório de Instrução ( n° 3733/2024) da Corte de Contas maranhense.
