A gestão de Besaliel Freitas Albuquerque, o “Besa”, ocupa a liderança entre os municípios maranhenses que ultrapassaram o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no primeiro quadrimestre de 2023, a prefeitura atingiu cerca de 76% e no segundo quadrimestre de 81,18%.
Segundo a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da despesa total com pessoal ficar acima de 95%, o que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54%.
A corte de contas lembra que o descumprimento das medidas de adequação aos limites impostos pela LRF tem consequências graves para o titular do Executivo, que vão desde o bloqueio de transferências voluntárias, até a perda do cargo público.
“É preciso que o agente público adote todas as medidas necessárias para a readequação do município, sob risco de penalizar a população pela suspensão de repasses”, alerta o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.
A situação em Mata Roma é preocupante e exige uma ação imediata para garantir a conformidade com a LRF e proteger os interesses da população.
Veja as cidades que estão no sinal vermelho, segundo o TCE-MA:
