O endividamento milionário do município de Chapadinha, proposto pela prefeita Ducilene Belezinha, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão. A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, sob o comando da promotora Samira Mercês dos Santos, abriu um inquérito civil para apurar se administração pública cumpriu as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Improbidade Administrativa ao propor um Projeto de Lei que autoriza o empréstimo de R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil. O PL foi aprovado pela Câmara Municipal e se tornou a Lei Municipal n.º 1.234/2022
A investigação foi motivada por uma denúncia que indicava possíveis irregularidades na elaboração e na aprovação do PL.
Segundo o parecer técnico apresentado pela gestão de Belezinha, o empréstimo de R$ 30 milhões será dividido em duas etapas: R$ 18 milhões serão investidos em pavimentação asfáltica e R$ 12 milhões na criação de uma usina de energia solar no município. Porém, o endividamento do município será arrastado por 10 anos, deixando a dívida no valor de R$ 49.516.590,76 milhões.
A promotora solicitou à prefeitura que envie, no prazo de 15 dias, o procedimento administrativo que embasou a propositura do Projeto de Lei.
O inquérito civil vai verificar se houve violação aos princípios da legalidade na contratação da operação de crédito e se houve dano ao patrimônio público e social.
