Prefeito de Lago dos Rodrigues pode ser afastado por descumprir decisão judicial sobre contratações temporárias

O prefeito Valdemar da Serraria, de Lago dos Rodrigues, está sob iminente risco de afastamento do cargo, após desobedecer uma determinação judicial que proibiu novas contratações temporárias na cidade. A decisão liminar foi concedida pelo Juiz da Fazenda Pública da Comarca de Lago da Pedra, Marcelo Santana Farias, em 06 de maio de 2024, no processo nº 0800422-29.2024.8.10.003

Apesar da clareza da determinação judicial, a administração municipal continuou a efetuar contratações, o que foi documentado pela advogada Maria Rosa Dias Martins, representante legal da parte autora da ação. Documentos apresentados revelam que pelo menos sete novos servidores foram admitidos após a data da liminar, com datas de admissão e setores contratantes especificados.

Diante dessa violação grave, a advogada solicitou medidas urgentes ao Juízo, incluindo o afastamento cautelar do prefeito Valdemar da Serraria e a indisponibilidade de seus bens.

Pedido de afastamento do prefeito

Portal da Transparencia Contratações

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