O prefeito de Açailândia, Aluisio Silva Sousa, teve que romper o contrato com o escritório Bertoldo Rego Advocacia e Consultoria, que prestava serviços de assessoria jurídica ao município. Após uma intervenção do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O TAC foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, após apurar indícios de irregularidades na contratação da empresa. A promotoria apontou, ainda, que o escritório defendia o gestor municipal em processos eleitorais.
Segundo o MPMA, o contrato com o escritório de advocacia para atender causas do gestor, no valor de R$ 300 mil, configura conflito de interesse e favorecimento pessoal. O acordo previa a prestação de serviços especializados de orientação técnica aos agentes públicos do município quanto aos procedimentos no âmbito da administração pública.
Pelo TAC, o prefeito se comprometeu a rescindir o contrato com o escritório de advocacia. Além disso, o gestor municipal não poderá contratar novamente a empresa ou qualquer outra que tenha vínculo profissional ou pessoal com ele ou com seus familiares até o final do seu mandato.
Em caso de descumprimento do TAC, o prefeito estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e judiciais cabíveis.
