O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu nesta sexta (12) a decisão que afastou cautelarmente o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo do Tribunal de Justiça do Maranhão. Após análise do processo administrativo disciplinar, o CNJ concluiu que não há evidências que justifiquem o afastamento do magistrado.
Bayma foi afastado em outubro de 2023 juntamente com desembargador Guerreiro Júnior, que segue afastado, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz.
Os magistrados foram alvo de reclamação porque presidiam o TJMA durante a vigência do contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA., empresa responsável pela obra. Em relação a Bayma, o relator, conselheiro Luis Felipe Salomão, apontou possível irregularidade na cessão do terreno para a construção. Segundo apuração do próprio TJ, pode ter havido conflito de interesses no caso, uma vez o que proprietário poderia ter intenção de valorizar imóveis na área com a construção do novo fórum em área inabitada e carente de serviços públicos.
