O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) foi um dos participantes, nesta segunda-feira(25) da cerimônia de renovação simbólica de termos aditivos do acordo de Cooperação Técnica que permite à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, envolvendo o diagnóstico e combate à corrupção, o incentivo e fortalecimento do controle social, o compartilhamento de informações e documentos, o intercâmbio de experiências e a capacitação dos seus quadros.
Realizado no auditório Ernani Santos, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a solenidade contou com a presença do secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, representando o TCE, tendo ainda o procurador de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, representado o Ministério Público de Contas (MPC).
Ao lado do Ministério Público do Maranhão, representado na ocasião pela promotora de Justiça Nahima Abbas, o TCE e o MPC compõem a atual coordenação da Rede, que no Maranhão já tem 14 anos de atuação e é integrada por 30 órgãos.
Entre as áreas alcançadas pela atuação da Rede de Controle em todo o estado, pode-se mencionar licitações de final de ano, precatórios, transporte escolar, serviços emergenciais de saúde, segurança hídrica, repatriação de recursos, operações especiais, salários atrasados e aprovação de leis e emendas, entre outras.
Merece destaque ainda a realização das audiências públicas de controle social e cidadania, que buscam maior aproximação dos órgãos parceiros com a sociedade, para o aprimoramento do controle social. “Pela relevância desse conjunto de ações, é um marco importante a renovação desse protocolo de trabalho em conjunto, que visa à economia de esforços no alcance de ações mais efetivas no controle das políticas públicas”, avalia o secretário de Fiscalização do TCE.
Demais órgãos que integram a Rede:
Tribunal de Contas da União;
Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão;
Secretaria de Transparência e Controle no Estado do Maranhão;
Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal;
Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Maranhão;
Controladoria-Geral do Município de São Luís ;
Procuradoria da República no Estado do Maranhão;
Procuradoria da União no Estado do Maranhão;
Procuradoria Federal no Estado do Maranhão;
Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Maranhão;
Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís;
Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão;
Consultoria Jurídica da União no Maranhão;
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
Procuradoria Geral do Estado do Maranhão;
Secretaria de Segurança Pública no Estado do Maranhão;
Superintendência Estadual Maranhão da Agência Brasileira de Inteligência (SEMA/ABIN);
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão;
Secretaria de Fazenda do Município de São Luís;
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Maranhão;
Polícia Civil do Estado do Maranhão;
Controladoria-Geral do Município de São José de Ribamar;
Banco do Brasil S/A – Superintendência de Negócios, Varejo e Governo do Maranhão;
Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão;
Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região;
Conselho Regional de Administração do Maranhão;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão.
