O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, encaminhou Ofício nº 156/2023 para o Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão. O objetivo foi reforçar a importância e urgência da expedição de alvarás judiciais e da celeridade na apreciação de demandas referentes aos honorários advocatícios, inerentes à natureza alimentar para a classe.
“É preciso urgência na liberação dos Alvarás, pois representam uma fonte essencial de sustento para os profissionais da advocacia maranhense, caracterizando-se como verba alimentar”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.
A Seccional Maranhense fundamentou seu pedido na Recomendação nº CGJ-12020, da própria Corregedoria Estadual, que orienta aos juízes para que priorizem “as deliberações judiciais acerca dos pedidos de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores, pagamento de precatórios e requisições de Pequeno Valor — RPVs”.
No documento, a OAB/MA exprime preocupação com a aproximação da Recesso Forense do Sistema de Justiça. “É ainda mais premente a atenção para estas demandas, uma vez que a efetivação desses procedimentos proporcionará maior tranquilidade e segurança aos advogados e advogadas”, finalizou.
