Nepotismo: casal de controlador e procuradora adjunta de Paço do Lumiar devem ser exonerados

A prefeita Paula da Pindoba é acionada pelo Ministério Público do Maranhão por suposta prática de nepotismo na administração pública de Paço do Lumiar.

Segundo o entendimento do MP, as nomeações do atual controlador geral Denys Henrique Santos Abreu e de sua esposa, Luiza Coutinho Gomes, que exerce o cargo de procuradora adjunta da Procuradoria Geral, caracterizam a prática de nepotismo devido à o grau de parentesco entre ambos. O casal assumiu as pastas no dia 3 de julho de 2023, conforme a portaria publicada no Diário Oficial do Município (fotos abaixo)

A promotora de Justiça titular de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, expediu uma recomendação à Paula da Pindoba para que ela exonere, no prazo de 10 dias, o casal de servidores comissionados. A recomendação também orienta a prefeita a se abster de realizar novas nomeações que caracterizem nepotismo, bem como a enviar à Promotoria de Justiça cópia dos atos de exoneração e das declarações de parentesco dos servidores nomeados.

Segundo aponta a promotoria, a gestora teria nomeado cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, violando a Constituição Federal e a Súmula Vinculante do STF.

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