A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (7), a proposta que aumenta a multa para estacionamento irregular em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos.
O PL 4.612/2020, da senadora Mara Gabrilli, propõe elevar a multa de R$ 293,47 para até cinco vezes esse valor, e até dez vezes em casos de reincidência em dois anos.
O projeto recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke e seguirá direto ao Plenário do Senado, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça, após requerimento do senador Flávio Arns. Gabrilli e Thronicke destacaram a necessidade de penalidades mais severas para garantir o respeito e a acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.
