MPMA investiga Prefeitura de São João do Paraíso por irregularidades em contrato de reforma escolar

A administração municipal de São João do Paraíso, liderada pelo prefeito Beto Regis, entrou no foco do Ministério Público após suspeitas de irregularidades em um contrato de reforma escolar. O promotor Eduardo Andre de Aguiar Lopes instaurou um Inquérito Civil para apurar a execução do Termo de Contrato nº 002/2021, que previa a reforma da escola municipal Alexandrino Castro de Abreu, situada na localidade de Cantinhos.

O contrato, no valor de R$ 195.491,60, foi concedido à empresa E. Oliveira Ramos. No entanto, o processo licitatório e subsequente execução do contrato levantaram questões após a Notícia de Fato nº 1077-269/2023 apontar para possíveis cláusulas restritivas de participação, falta de um fiscal designado para o contrato, publicidade insuficiente do processo e pagamentos efetuados sem comprovação de regularidade fiscal do município.

Segundo a promotoria, as inconsistências sugerem que pode ter ocorrido direcionamento na escolha da empresa contratada. Como parte do inquérito, o promotor solicitou documentos e informações tanto da empresa quanto do setor financeiro do município e convocou os envolvidos para prestar esclarecimentos.

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