Para investigar supostas irregularidades na estrutura administrativa da Controladoria do Município de Pedreiras, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil. O foco da investigação é a nomeação do controlador geral municipal, o senhor Edvan Ferreira Matos, que pode ter infringido regras jurídicas ou morais. A cidade é administrada pela prefeita Vanessa Santos.
Segundo a denúncia, a nomeação do controlador geral municipal foi por comissão, que é um cargo, geralmente, definido por escolha do prefeito. Porém, o promotor de Justiça argumenta que o preenchimento da função de Procurador do Município depende de aprovação prévia em concurso público, pois as atribuições “são de natureza técnica”, explica.
O inquérito civil terá o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.
A portaria que autoriza a instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, na edição nº 272023, em 22 de setembro de 2023.
