O promotor Sérgio Martins abriu um procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no edital da Concorrência SRP n°008/2023 – Processo 1807/2023, no valor de R$ 7.300.554,00 milhões.
A investigação foi iniciada após um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.
O promotor encaminhou os autos do processo licitatório ao NATAR – Assessoria Técnica/Contabilidade do Ministério Público. A equipe técnica é responsável por analisar minuciosamente os documentos e emitir um parecer técnico sobre a licitação. Este parecer será crucial para determinar se houve qualquer irregularidade no processo.