MPMA cobra concurso público e corte de comissionados na Prefeitura de Timon

A prefeita de Timon, Dinair Veloso, foi alvo de uma recomendação do Ministério Público do Maranhão para realizar um concurso público e demitir servidores comissionados que foram nomeados ou cedidos sem critérios técnicos.

Segundo o documento, o concurso público é a forma mais justa e democrática de selecionar os profissionais que irão trabalhar na administração municipal, evitando o favorecimento político e o desperdício de recursos públicos. O MPMA também aponta que o número de servidores comissionados na Câmara Municipal de Timon é excessivo, superando em muito o número de servidores efetivos.

A recomendação determina que a Prefeitura não faça mais nomeações de comissionados sem um processo seletivo e que inicie, em até 90 dias, os preparativos para a realização de um concurso público. Além disso, exige a contratação de uma empresa idônea para organizar o certame, através de licitação.

Outra irregularidade apontada é a cessão de servidores comissionados a outros órgãos da administração municipal, o que é incompatível com a natureza do cargo em comissão, segundo aponta a promotoria. A recomendação orienta a revogação imediata de todos os atos.

O Ministério Público alerta que o não cumprimento das medidas recomendadas pode resultar em ações judiciais e extrajudiciais. A prefeita Dinair tem um prazo de 10 dias úteis para informar se acatará ou não a recomendação.

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