A prefeita Ducilene Belezinha foi notificada pelo Ministério Público do Maranhão para regularizar as contratações de plataformas eletrônicas utilizadas nas licitações eletrônicas realizadas pela Prefeitura de Chapadinha.
A recomendação ressalta a necessidade de escolher as plataformas eletrônicas com base em economicidade, competitividade e eficiência, priorizando o uso de sistemas públicos, como o ComprasGov/Comprasnet, que é disponibilizado gratuitamente.
O MP também enfatiza que, quando houver a opção por plataformas privadas pagas, deve ser apresentado um Estudo Técnico Preliminar que justifique essa escolha com critérios objetivos, como transparência, agilidade e número de fornecedores cadastrados.
Além disso, a recomendação destaca a importância de evitar a utilização de múltiplas plataformas e de garantir que os valores cobrados das empresas licitantes estejam de acordo com as condições habitualmente praticadas no mercado.
A prefeita tem o prazo de trinta dias para responder à recomendação e informar se acatará as medidas sugeridas. O não cumprimento da recomendação pode levar à tomada de medidas judiciais.
A recomendação também foi encaminhada à Câmara Municipal de Chapadinha, ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, à Coordenadora do CAOP-PROAD, à Ouvidora Geral do Ministério Público e à Superintendência da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão.
