O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável ao deferimento do registro de candidatura de Chiquinho FC para a prefeitura de Codó, após uma impugnação apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A decisão foi proferida pelo promotor Dr. Weskley Pereira de Moraes diante das alegações de inelegibilidade levantadas pelo PRD.
O PRD contestou a candidatura de Chiquinho FC com base em duas principais questões: a ausência de certidões criminais e a falta de comprovação de escolaridade. No entanto, o promotor concluiu que não havia evidências de inelegibilidade.
A análise revelou que a certidão criminal da Justiça Federal, exigida pelo partido, ainda não havia resultado em condenação, e que a ausência de condenações transitadas em julgado ou por decisão colegiada foi confirmada.
Além disso, o promotor considerou válida a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Chiquinho FC como prova de escolaridade, argumentando que a CNH é emitida após aprovação em testes que comprovam a capacidade de leitura e interpretação. O MPE também destacou a declaração escolar que comprova que o candidato cursou até a 6ª série do Ensino Fundamental.
O parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura reafirma a elegibilidade de Chiquinho FC, que agora aguarda a decisão final do juiz eleitoral.
Leia o parecer:
