Após denúncia veiculada em mídia social, acusando o prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Pereira Freitas, de conceder um aumento de salário progressivo à sua mãe, Francisca Rosa Pereira Freitas, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades na estrutura administrativa da Controladoria do Município. Ela ocupa o cargo em comissão de coordenadora pedagógica na Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a promotoria, o aumento de salário da mãe do prefeito pode violar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pois o cargo de coordenador pedagógico é incompatível com o provimento em comissão, afinal, suas atribuições são de natureza eminentemente técnica e afetas à gestão pedagógica do ensino municipal.
O promotor de Justiça argumenta, ainda, que o preenchimento do cargo de coordenador pedagógico depende de aprovação prévia em concurso público, conforme o artigo 37, II, da Constituição Federal. Além disso, o cargo em comissão deve se destinar apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme o artigo 37, V, da Constituição Federal.
O inquérito civil terá o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.
