O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma representação formal contra o deputado federal Hildelis Silva Duarte Júnior, pré-candidato à prefeitura de São Luís, por supostas práticas de propaganda eleitoral irregular e antecipada. A ação, movida pela promotora eleitoral Núbia Zélia Pinheiro Gomes, pede a condenação do deputado conforme o previsto na Lei nº 9.504/97, que estipula multas de R$ 5.000 a R$ 25.000 para infrações eleitorais.
Segundo a representação, o deputado promoveu mutirões oftalmológicos, nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2024, no Hotel Rio Poty, oferecendo consultas, óculos e cirurgias gratuitamente à população. A promotora destacou que tais ações, mesmo durante a pré-campanha, são proibidas por configurarem propaganda ilícita. Além disso, o MPE argumenta que as atividades de Duarte Júnior possuem clara conotação eleitoral, evidenciada pela distribuição de panfletos com slogans que criticam a atual gestão e promovem sua imagem.
O MPE também acusa o pré-candidato de realizar propaganda eleitoral antecipada ao utilizar o slogan “#boraresolver” e expressões como “tô com Duarte” em redes sociais e panfletos, antes do período oficial de campanha, previsto para iniciar em 16 de agosto.
Diante dos fatos apresentados, o MP Eleitoral solicitou a imediata cessação da propaganda ilícita e a proibição de sua reiteração, além de notificar Duarte Júnior para que apresente defesa e documentação comprobatória dos gastos envolvidos.
