O promotor Haroldo Paiva de Brito, assessor do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, determinou, nesta última quarta-feira, 25 de setembro, a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal – PIC, para dar continuidade as apurações de prática de lesão ao meio ambiente, sobretudo, infração penal ambiental estabelecida na Lei n° 9.065/98, praticadas pelo prefeito de Codó José Francisco Lima Neres- Prefeito, pelo Secretário Municipal de Obras Divaldo Soares Loureiro Filho e pela Secretária Municipal de Meio Ambiente Andrea Nicole Sousa Veras.
Conforme apurou a reportagem, não consta detalhes sobre o objeto das investigações no sistema de consultas a processos do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Na portaria assinada pelo promotor de Justiça ficou estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal, consoante ao resultado do julgamento das ADI’s 2.943, 3.309 e 3.318. A comunicação foi estendida ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
