Os municípios brasileiros receberam, nesta segunda-feira (20), um total de R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 1% menor que o do mesmo período de outubro deste ano, quando foram repassados R$ 1,590 bilhão. Mas, na comparação com o mesmo período de 2022, a redução é de 10%.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada município, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de receita para 2.447 municípios, o que corresponde a 43,95% do total. A entidade alerta que os gestores municipais devem ter cautela na administração dos recursos, pois o cenário econômico ainda é de incerteza diante da pandemia de Covid-19.
A CNM também informa que, no acumulado de janeiro a novembro de 2023, o FPM apresenta um crescimento de 8,9% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2022. Quando se leva em conta a inflação, o fundo registra um aumento de 2,6%.
