O desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu um Agravo Regimental interposto pelo escritório do ex-juiz federal Carlos Madeira, determinando o retorno imediato de Paula Azevedo ao comando do Município de Paço do Lumiar. Paula havia sido afastada de suas funções em 29 de maio por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, atendendo a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual (MPMA).
Na decisão, o desembargador Vicente de Castro afirmou que, embora existam indícios de crimes atribuídos à prefeita, a medida cautelar de afastamento temporário não se mostra razoável diante do cenário atual do processo. Segundo o magistrado, o retorno de Paula Azevedo ao cargo não prejudicará as investigações em andamento, considerando a função pública que ela exerce.
“Como consectário lógico da recondução da agravante à Chefia do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar, MA, e para o pleno exercício dos deveres e atribuições inerentes ao cargo, ficam também revogadas as medidas cautelares de proibição de acesso a prédios públicos municipais e de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da mencionada municipalidade, restringindo-se o âmbito de alcance da medida cautelar subsistente à proibição de comunicar-se com os demais investigados, testemunhas e delatores que figuram nas investigações relativas no Procedimento Investigatório Criminal-PIC”, decidiu o desembargador.
Leia a íntegra: Decisão-37
A prefeita Paula Azevedo está sendo investigada por supostas fraudes nas contratações das empresas VE Rocha Ferreira e T & V Comércio, envolvendo um montante aproximado de R$ 6 milhões. Estas empresas foram contratadas para fornecer aparelhos de ar condicionado e ventiladores destinados a Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino. No entanto, fiscalizações realizadas pelo MPMA constataram a ausência dos equipamentos.
O retorno de Paula Azevedo ao cargo ocorre em meio a um cenário de investigações intensas e expectativas quanto ao desfecho das apurações.
