O juiz eleitoral Thiago Ferrare Pinto indeferiu o pedido de registro de candidatura de Janaína Delazeri ao cargo de prefeita nas eleições de 2024 em São Félix de Balsas. A coligação “Agora É Ela, Junto com o Povo” havia protocolado o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), mas o pedido foi contestado pela coligação de oposição “Juntos Faremos a Diferença”.
Essa medida, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), busca garantir a integridade do processo eleitoral, impedindo que prisões possam ser usadas como estratégia para prejudicar a campanha de um candidato, causando constrangimento político ou afastando-o de sua base.
Se houver uma detenção nesse período, o candidato deverá ser apresentado imediatamente ao juiz eleitoral, que analisará a legalidade do ato. Se não houver flagrante delito, o magistrado deve relaxar a prisão e liberar o candidato.
Para os eleitores, a proibição de prisão inicia cinco dias antes da eleição, a partir de 1º de outubro, com a mesma exceção para flagrantes.
Segundo turno
Em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde o segundo turno é possível, os candidatos também não poderão ser presos a partir de 12 de outubro, com exceção para casos de flagrante delito. O segundo turno, se necessário, está marcado para 27 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 103 dos 5.569 municípios brasileiros têm possibilidade de realizar um segundo turno.
Eleições 2024
Este ano, o pleito envolve a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todos os municípios do Brasil. No total, serão eleitos 5.569 prefeitos, 5.569 vice-prefeitos e 58.444 vereadores. Mais de 463 mil candidatos estão na disputa, com um eleitorado de 155,9 milhões de brasileiros aptos a votar.
