O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, instaurou um processo administrativo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para investigar o vazamento dos dados sigilosos do prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos.
A investigação apura o acesso e divulgação indevida de informações confidenciais do Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional Penitenciária (SIISP), feitas por um assessor especial do TJMA.
O fato foi denunciado em ofício enviado ao Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, e à Superintendência Estadual de Combate à Corrupção e aos Crimes Funcionais (SECCOR), pelo Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, Fredson Pinheiro Maciel. De acordo com o documento, uma imagem contendo dados sigilosos de Fred Campos, que foi alvo de medidas cautelares no âmbito da Operação 18 Minutos, foi divulgada após acesso não autorizado ao sistema SIISP, com a identificação do usuário responsável registrada pela marca d’água na tela da captura.
Após a apuração preliminar, a Supervisão de Informação e Tecnologia da SEAP confirmou que o vazamento se originou no login de um servidor do TJMA. Em resposta, a SEAP suspendeu imediatamente o acesso do servidor ao sistema. A investigação prossegue para esclarecer as responsabilidades do servidor, que poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal.
O assessor pode resultar em sanções severas, caso se confirme o envolvimento na divulgação indevida de dados sigilosos. (Com informações do site Direito e Ordem).
Veja:
ACESSADO EM:16.08.2024 ÀS 14:47:12
17.08.2024 ÀS 21:17:02
19.08.2024 ÀS 10:02:21
NOME:FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS
MATRICULA: ***********
USUÁRIO
NOME: ****************
CPF: ******************
LOTAÇÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PERFIL DE ACESSO:SI_APP_PADRAO
Dito isso, por conta da violação de sigilo funcional cometida pelo servidor, esta secretaria procedeu na suspensão do acesso do servidor ao Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional Penitenciária (SIISP), tanto por site quanto pelo aplicativo.
Nesse contexto, visando à diligente elucidação de quaisquer responsabilidades eventualmente existentes, sobretudo no que atine à apuração de tratamento irregular de dados, na forma do art. 42 e 44 da Lei Geral de Proteção de Dados, encaminha-se a situação às autoridades a fim de propiciar à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, e à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – SECCOR, elementos necessários para análise, consideração e tomada de providências relativas ao servidor, especialmente no que concerne a possível responsabilização nas searas civil, funcional e penal, tendo em vista a indevida divulgação de informações sigilosas na área da segurança pública”.
Cordialmente,
FREDSON PINHEIRO MACIEL
Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária”.
*Instauração de processo* – Tomando conhecimento dos fatos, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, após ser comunicado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, José Luiz Almeida, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em face do assessor. (Com informações do site Direito e Ordem).
