O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão da Primeira Turma que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a ordem democrática. A publicação oficializa a decisão unânime dos ministros tomada no dia 26 de março e permite que a ação penal avance para a fase de instrução processual.
Com cerca de 500 páginas, o documento consolida os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia aponta a existência de uma organização criminosa que tentou subverter o resultado das eleições e abolir o Estado Democrático de Direito.
Com a publicação do acórdão, as defesas dos réus serão notificadas e poderão apresentar eventuais recursos. Só depois disso a ação penal começará a tramitar formalmente, com oitiva de testemunhas, produção de provas e manifestações das partes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda não se manifestou sobre a decisão, foi internado nesta madrugada em Natal (RN), com fortes dores abdominais, segundo informou o Partido Liberal (PL). A sigla atribui o mal-estar a sequelas da facada sofrida pelo ex-presidente em 2018.
Além de Bolsonaro, também se tornaram réus os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é oficialmente acusado no STF por tentativa de golpe de Estado.
