A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com as possibilidades de aborto autorizadas no Brasil. A decisão, tomada por 50 votos a 15, foi marcada por manifestações que interromperam a sessão e resultaram na troca de plenário pelos deputados.
A PEC, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal para tornar a vida “inviolável desde a concepção”. Se implementada, a medida eliminaria as permissões para interromper a gravidez em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal, cenários hoje amparados pela legislação brasileira.
Protestos e Clima de Tensão
Gritando frases como “criança não é mãe e estuprador não é pai”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ durante a discussão, forçando a interrupção da sessão. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), determinou a retirada dos manifestantes pela polícia legislativa, mas a resistência levou à transferência temporária da reunião para outro plenário. Após a desocupação, a entrada de visitantes foi proibida.
“Permitir manifestações é fundamental, mas isso precisa ser feito de forma respeitosa. O que ocorreu foi uma afronta à ordem”, declarou Caroline de Toni.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, defendeu a PEC afirmando que o aborto representa “o assassinato de um bebê indefeso” e destacou que a medida está em conformidade com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou a proposta, enfatizando que ela coloca em risco a vida de mulheres e crianças:
“Vocês não estão defendendo a vida, mas condenando mulheres que enfrentam gestações de risco ou que foram vítimas de violência sexual. Essa PEC é um retrocesso grave”, argumentou.
Próximos Passos
Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar a PEC, que terá até 40 sessões para emitir um parecer. Caso aprovada nessa fase, a proposta poderá ser votada no plenário da Câmara.
A decisão reacende o debate sobre direitos reprodutivos no Brasil e deve mobilizar intensos debates no Congresso e na sociedade.
