Transferências acima de R$ 5 mil serão monitoradas, mas sem criação de novos impostos
A Receita Federal esclareceu que a fiscalização de transações via Pix, cartões de crédito e outros meios de pagamento não implica na criação de novos impostos. A medida, que começou a valer em 1º de janeiro, exige que instituições financeiras informem transações que somem R$ 5 mil ou mais por mês, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil para empresas.
Segundo o órgão, os dados serão usados para melhorar o preenchimento do Imposto de Renda a partir de 2026 e para fortalecer a fiscalização, sem violar os sigilos bancário e fiscal. As informações consolidadas serão enviadas sem identificar a origem ou o destino das transações.
A Receita também substituiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por um módulo integrado à plataforma e-Financeira. Relatórios serão enviados semestralmente, garantindo maior eficiência na gestão tributária.
