O Promotor de Justiça, Reinaldo Campos Castro, determinou abertura de inquérito civil para apurar informações registradas junto à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão sobre eventuais irregularidades quanto à locação de dois imóveis, objeto dos contratos n° 65/2023 e 95/2023 firmados pela Prefeitura de Raposa, tendo como locatário Vanilson Oliveira Silva.
“Os elementos de informação constantes dos autos apontam a necessidade de que o caso seja investigado, exigindo, pois, a adoção de diligências complementares com o fim de carrear aos autos maiores elementos, aptos a fundamentar a correta adoção de providências por parte deste Órgão Ministerial”, discorreu o promotor na portaria do MPMA publicada nesta quarta, dia 9.
As supostas ilegalidades podem incorrer em atos de improbidade administrativa, contra o prefeito reeleito Eudes Barros, objeto de possível ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta, se for o caso.
O representante do MPMA, além de deliberar diligências, ordenou que seja mantido o sigilo no Inquérito Civil em curso, destacando “a necessidade de manutenção do sigilo determinado nos autos da notícia de fato (denúncia), sendo pois este imprescindível para evitar destruição de provas documentais já carreadas aos autos e ou eventuais dificuldades para sua obtenção, fraudes ou constrangimentos a testemunhas e no afã de assegurar o efetivo e célere desenvolvimentos dos atos praticados no decorrer da investigação”.
