Em um parecer divulgado na noite desta terça-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu aval à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defende a legalidade do critério de desempate por idade, que beneficia a atual presidente por ser a candidata mais velha em caso de empate.
A regra, estabelecida pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, foi contestada pelo partido Solidariedade, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido argumenta que o critério viola princípios constitucionais, como igualdade e impessoalidade.
No entanto, a PGR rebateu, afirmando que o uso da idade como fator de desempate é objetivo, legítimo e comum em processos legislativos e administrativos, não ferindo a Constituição.
Além disso, a PGR destacou que a Alema tem autonomia para definir suas regras internas, desde que respeitem a legislação federal. O órgão também lembrou que o critério etário já faz parte do regimento da Assembleia há mais de três décadas.
Com o novo parecer da PGR, a tendência é que o STF mantenha a validade da regra, consolidando o caminho para a reeleição de Iracema Vale.
