A Organização das Nações Unidas (ONU) elevou o tom contra os Estados Unidos e afirmou nesta terça-feira (6) que a operação militar realizada em Caracas, que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, representou uma violação direta de princípios centrais do direito internacional.
A crítica mais dura partiu da porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Ravina Shamdasani, que citou de forma explícita a Carta das Nações Unidas ao condenar a ação americana. Segundo ela, o uso da força por um Estado contra outro fere a regra básica que sustenta o sistema internacional desde o pós-guerra. “Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, declarou.
A manifestação ocorre três dias após a operação conduzida pelos Estados Unidos na capital venezuelana. No sábado (3), forças americanas mobilizaram dezenas de aeronaves e realizaram explosões em pontos estratégicos de Caracas para abrir caminho até o local onde Maduro estaria escondido. O presidente venezuelano foi capturado e levado sob custódia para os EUA.
De acordo com a ONU, a ação afronta o Artigo 2º da Carta, especialmente o parágrafo 4º, que proíbe o uso da força nas relações internacionais, e o parágrafo 7º, que estabelece o princípio da não intervenção em assuntos internos de outros Estados. Esse é, até agora, o posicionamento mais contundente da organização sobre o episódio. Antes disso, o órgão havia se limitado a expressar “profunda preocupação” e a pedir desescalada da crise.
O tema também dominou debates no Conselho de Segurança da ONU. Brasil e outros 21 países condenaram formalmente a operação americana durante reunião do órgão, reforçando o entendimento de que a captura de Maduro extrapolou os limites do direito internacional.
Washington, por sua vez, sustenta que a ação teve caráter de “cumprimento da lei”. A Casa Branca afirmou que a presença militar na Venezuela foi necessária para apoiar o Departamento de Justiça dos EUA na execução de um mandado de prisão contra Maduro, acusado de narcoterrorismo. O governo americano argumenta que a operação estaria amparada pela Constituição dos Estados Unidos e por razões de segurança nacional, mas evitou tratar da legalidade da ação sob a ótica do direito internacional.
Especialistas ouvidos por organismos internacionais avaliam que a justificativa não elimina as violações cometidas. Para a ONU, o impacto da operação vai além do caso venezuelano. “A intervenção dos EUA na Venezuela danifica a arquitetura da segurança internacional, porque transmite a mensagem de que países poderosos podem agir sem limites”, afirmou Ravina Shamdasani, ao defender que a comunidade internacional insista no reconhecimento da ilegalidade da ação.
A captura de Maduro provocou forte reação global. Rússia e China foram os aliados mais contundentes na condenação, usando termos duros contra Washington durante a reunião de emergência do Conselho de Segurança. Pequim classificou a operação como “bullying internacional”, enquanto Moscou acusou o governo Trump de agir de forma “hipócrita e cínica”.
Já nos Estados Unidos, Maduro compareceu na segunda-feira (5) a uma audiência em um tribunal federal de Nova York, onde se declarou inocente das acusações de tráfico internacional de drogas. O governo americano o aponta como líder do chamado Cartel de los Soles, organização que, segundo Washington, atua no envio de drogas para os EUA. Pesquisadores, no entanto, contestam essa versão e afirmam que o grupo funciona de maneira difusa, sem uma liderança central claramente definida.
Na Venezuela, a resposta foi imediata. O governo determinou que a polícia inicie a busca e captura de pessoas acusadas de apoiar ou promover a operação americana. Com a deposição de Maduro, a vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu o comando do país como presidente interina, após decisão do Tribunal Supremo de Justiça. As Forças Armadas reconheceram sua liderança por um período inicial de 90 dias.
Apesar da tensão, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que não está em guerra com a Venezuela e disse que o governo americano não pretende realizar novas ações militares, desde que haja cooperação das autoridades venezuelanas. Ainda assim, a ONU alerta que o precedente aberto pela operação pode aprofundar a instabilidade global e enfraquecer as bases do direito internacional.
