O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Viana, Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Carrinho (PL), e outros integrantes da administração municipal, por supostas fraudes em licitação e contratos que ultrapassam R$ 1,3 milhão.
Segundo a investigação, o Pregão Eletrônico nº 27/2022 foi conduzido de forma irregular, beneficiando diretamente a empresa V.F. Serrão Empreendimentos Ltda. Entre as irregularidades apontadas estão ausência de prazos no termo de referência, falta de aprovação por autoridade competente, homologações assinadas por pessoas sem atribuição legal e restrição indevida à participação de concorrentes.
Além do prefeito, também são alvos da ação o secretário de Administração e Finanças, Raylson Ramon Santos Nunes, a contadora Gediane Cutrim Sousa Andrade e as empresas M J Barroqueiro Filho – EPP, G A Aguiar LTDA e V.F. Serrão Empreendimentos, cujo dono é Varderlilson Ferreira Serrão. O MPMA identificou vínculos da empresa com pessoas próximas ao prefeito e à sua esposa.
O pagamento acima do valor contratual também é destacado: enquanto o contrato previa R$ 1.337.880,78, a empresa recebeu R$ 1.393.554,13, um excedente de mais de R$ 55 mil, caracterizando dano ao erário.
Outro ponto grave foi a utilização de atestado de capacidade técnica falso emitido pela empresa Gênesis Construções e Empreendimentos. A proprietária, Luana Lindozo Nunes, afirmou que não autorizou a emissão do documento, e perícia grafotécnica confirmou a falsificação.
O MPMA sustenta que houve uma articulação clara para fraudar o certame, em total violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Caso condenados, os envolvidos podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, ressarcir integralmente o erário e pagar multas.
