A prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Araújo Lima, foi acionada judicialmente pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) após dificultar a transição municipal, essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e a transparência na entrega de dados administrativos ao novo governo. A medida, tomada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barão de Grajaú, pede que a Justiça determine a entrega imediata de documentos obrigatórios e a revisão do cronograma de transição.
A ação civil pública foi ajuizada após a gestora, em fim de mandato, não cumprir determinações legais e constitucionais relacionadas ao processo de transição. Mesmo após notificações e recomendações formais do MPMA, a prefeita não instituiu uma equipe de transição, o que prejudicou o acesso a informações vitais sobre saúde, educação, coleta de lixo e transporte escolar. Além disso, o MPMA destacou que a prefeita atrasou ou omitiu dados importantes, dificultando a análise da situação fiscal e patrimonial do município.
O MPMA também apontou que o cronograma de visitas técnicas foi realizado de forma inadequada, com atividades marcadas para o recesso natalino, o que inviabilizou a realização completa da transição. A promotoria classificou a conduta da prefeita como possível ato de improbidade administrativa, que também pode configurar crime devido ao extravio ou retenção indevida de documentos públicos.
Além disso, o prefeito eleito Gleydson Resende da Silva, do União Brasil, protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), acusando a prefeita de dificultar a transição para prejudicar a nova administração, o que poderia resultar em um “caos administrativo” nos primeiros meses de 2025. Gleydson também afirmou que a prefeita decretou pontos facultativos arbitrários, suspendendo serviços públicos essenciais sem justificativa.
O MPMA solicita à Justiça que, em caráter liminar, determine a entrega imediata dos documentos exigidos, a revisão do cronograma de transição e a aplicação de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento. Caso a situação persista, o MPMA pede o bloqueio de verbas públicas do município como forma de garantir o cumprimento das determinações judiciais.
