O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recomendou que a prefeita de Itinga do Maranhão, Leny Paula Firmiano Aguiar (PL), e a secretária municipal de Finanças, Kamila Karolina Leite Melo, interrompam, no prazo de 24 horas, o pagamento de gratificações consideradas irregulares a servidores comissionados.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta semana. O documento aponta que a prefeitura vinha concedendo gratificações em percentuais superiores ao limite de 100% estabelecido em lei, além de ajudas de custo sem qualquer respaldo legal.
O procedimento administrativo que embasou a recomendação foi aberto após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MP-MA. A investigação identificou que os valores eram incluídos na folha de pagamento de forma automática e sem justificativa formal.
Segundo o Ministério Público, a prática pode configurar ato doloso de improbidade administrativa. A Promotoria havia solicitado previamente à gestão municipal que apresentasse dispositivos legais que justificassem os pagamentos. No entanto, segundo o MP, a Prefeitura de Itinga não encaminhou qualquer norma que amparasse a concessão das gratificações acima do teto ou das ajudas de custo.
A prefeita e a secretária terão dez dias úteis para responder formalmente se acatarão a recomendação. Em caso de descumprimento, omissão ou resposta considerada inconsistente, o Ministério Público afirmou que adotará medidas judiciais para suspender os pagamentos.
