O inquérito investiga possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Açailândia. O certame, avaliado em R$ 5,3 milhões e atualmente suspenso, previa a compra de materiais hidráulicos para manutenção da rede de abastecimento.
A investigação apontou falhas na condução do certame, como a ausência de menção ao Plano de Contratações Anuais, problemas na publicação do edital e exigências questionáveis quanto à exequibilidade da proposta. Diante dessas inconsistências, o promotor de Justiça Denys Lima Rêgo determinou a comunicação da suspensão ao Conselho Superior do Ministério Público e emitiu recomendações ao Diretor-Geral e ao Pregoeiro do SAAE de Açailândia.
Para que o pregão possa ser retomado sem risco de nulidade, o órgão exige ajustes no edital, incluindo a revisão dos quantitativos de peças hidráulicas, a adequação dos valores estimados conforme pesquisas de mercado e a fundamentação legal para as exigências documentais contidas no item 11.9 do edital. Além disso, foi estipulado um prazo de 10 dias para que a autarquia apresente a qualificação dos servidores responsáveis pelo Estudo Técnico Preliminar e a documentação que comprove a adoção das correções recomendadas.
Caso não sejam cumpridas as determinações, medidas judiciais poderão ser tomadas para responsabilizar os envolvidos.
