O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reduzia penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, ficou conhecida como PL da Dosimetria.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O gesto foi comemorado pelos presentes e reforçou o discurso do governo em defesa da responsabilização pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto vetado abria caminho para a redução de penas e para a progressão mais rápida de regime prisional. Entre os pontos centrais, previa a diminuição de até dois terços da pena para condenados considerados “vândalos comuns” do 8 de Janeiro, além de permitir a progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena — percentual inferior aos 25% exigidos pela legislação atual. Também estabelecia que o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em caso de condenação simultânea.
A medida poderia beneficiar Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe, e outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, Mauro Cid está em regime aberto e o ex-deputado Alexandre Ramagem é considerado foragido, por estar nos Estados Unidos.
Apesar do veto, o tema ainda não está encerrado. O Congresso Nacional pode analisar a decisão presidencial e optar por mantê-la ou derrubá-la. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores, em sessão conjunta. A oposição já sinalizou que pretende articular essa ofensiva.
Aliados de Lula afirmam que o presidente manteve a coerência com o posicionamento adotado desde a tramitação do projeto, ao avaliar que a proposta enfraquecia a punição aos responsáveis por atos golpistas e poderia favorecer aliados políticos. Caso o veto seja derrubado e o texto vire lei, o governo e outras instituições ainda podem questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que teria a palavra final sobre a validade da norma.
