O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou, nesta quarta-feira (11), a reabertura do Mercado Central de São Luís, que havia sido fechado pela Prefeitura em razão das obras de reforma do prédio histórico.
A decisão judicial suspende o fechamento do espaço até o dia 2 de março, data marcada para uma audiência entre os feirantes e a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Até lá, o Mercado Central deverá continuar funcionando normalmente.
O prédio passará por reforma e, por esse motivo, os feirantes estavam sendo deslocados para um galpão provisório, construído no Anel Viário, que funcionaria durante o período das obras. No entanto, os trabalhadores relataram uma série de problemas na estrutura entregue pela Prefeitura.
Entre as principais reclamações estão o tamanho reduzido dos boxes, a obrigação de arcar com a construção da estrutura interna de cada espaço e os prejuízos financeiros causados pela perda de produtos perecíveis, em razão do fechamento repentino do mercado, sem planejamento adequado para a transição.
O galpão provisório, entregue nesta semana pela Prefeitura de São Luís, foi construído para abrigar cerca de 300 feirantes. A obra, que inicialmente estava orçada em R$ 16 milhões, recebeu aditivos superiores a R$ 2 milhões, elevando o valor final para R$ 19.951.331,79. O contrato foi executado pela empresa Bara Construções.
Ou seja, enquanto os trabalhadores afirmam estar tendo que tirar dinheiro do próprio bolso para adaptar os boxes e continuar trabalhando, o Município já desembolsou quase R$ 20 milhões dos cofres públicos para a construção da estrutura provisória.
E é justamente aqui que o debate ganha outro peso.
Os cofres públicos não são abstratos. Eles são abastecidos pelo imposto pago pelo próprio trabalhador, inclusive pelos feirantes que agora reclamam da falta de condições mínimas para exercer suas atividades. Na prática, o contribuinte paga duas vezes: primeiro para financiar uma obra milionária; depois, para custear do próprio bolso aquilo que a obra deveria ter garantido.
Vale lembrar que a reforma do Mercado Central está inserida no PAC Cidades Históricas, programa federal que prevê recursos para a recuperação de prédios tombados, como é o caso do mercado, protegido pelo Decreto nº 10.089/86. Ainda assim, a Prefeitura optou por investir uma quantia milionária em uma estrutura provisória que, segundo os próprios usuários, não atende às necessidades básicas.
