O governo federal vai solicitar nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Editada em maio pelo presidente Lula, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade.
A preocupação do Executivo aumentou diante do calendário reduzido do Congresso, que prevê poucas semanas de esforço concentrado até as eleições. Sem a instalação da comissão mista, a análise da MP pode não avançar a tempo.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que vai pedir a Alcolumbre a instalação das comissões responsáveis por analisar as medidas provisórias do governo, com prioridade para a chamada “MP da taxa das blusinhas”.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou o ministro.
A assessoria de Davi Alcolumbre foi procurada pela Agência Brasil, mas não informou se há previsão para a instalação da comissão.
A MP também é alvo de críticas do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, argumentando que a redução do imposto favorece empresas estrangeiras em prejuízo da indústria nacional.
Para o governo, porém, a mudança beneficia consumidores e foi possível após medidas de combate ao contrabando e de regularização das compras internacionais pela internet.
Além da MP, o governo articula no Congresso a votação do PLP 114/2026, considerado prioritário pelo Executivo. O texto estabelece regras para renúncias de receita e busca reduzir os impactos provocados pelo aumento do preço do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio.
