A partir desta terça-feira (1º), bancos e instituições financeiras passam a cruzar os dados das chaves Pix com a base da Receita Federal. A medida, anunciada em março pelo Banco Central, visa evitar fraudes como o uso de CPFs de pessoas mortas ou inconsistências cadastrais.
O objetivo é impedir que criminosos registrem chaves com nomes diferentes dos registrados oficialmente, dificultando o rastreamento de golpes. A mudança deve afetar apenas 1% das chaves cadastradas.
Quem será impactado?
Pessoas físicas:
- 4,5 milhões com erros de grafia no CPF;
- 3,5 milhões de falecidos;
- 30 mil com CPF suspenso;
- 20 mil com CPF cancelado;
- 100 com CPF nulo.
Pessoas jurídicas:
- 984 mil com CNPJ inapto;
- 651 mil com CNPJ baixado;
- 33 mil com CNPJ suspenso.
O que muda:
- Chaves com dados inconsistentes serão excluídas a partir de julho.
- Chaves aleatórias não poderão mais ser atualizadas — será preciso criar uma nova.
- Chaves vinculadas a e-mails não poderão mais mudar de titular.
- Chaves com número de celular seguem podendo ser transferidas, devido à rotatividade de números.
Esclarecimentos:
- Estar com nome sujo ou devendo impostos não resultará em exclusão da chave Pix — isso é fake news.
- A medida foca apenas em inconsistências cadastrais na Receita Federal.
Outros pontos:
- O limite de devolução de R$ 200 em contas sem chave Pix foi retirado; a devolução volta a ser integral.
- É possível consultar e regularizar o CPF no site da Receita Federal.
